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Mercado ilegal de roupas e acessórios é o que mais perde com o contrabando no Brasil

Por Jéssica Lima

O mercado ilegal no Brasil é responsável pela movimentação de grandes quantias de dinheiro por ano e, consequentemente, o governo e a sociedade são afetados por ele. Segundo um estudo divulgado em março pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o Brasil perde R$ 130 bilhões anualmente com o mercado ilegal de contrabando, sonegação de impostos, e com os prejuízos às indústrias.

Neste cenário, o setor de roupas e acessórios tem um quadro alarmante: o segmento perdeu R$ 29 bilhões em 2016 por conta do comércio ilegal, de acordo com um levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). Ao incluir outros itens, como tênis (R$ 1,6 bilhões), óculos (R$ 7,78 bilhões) e relógios (R$ 624 mil), o prejuízo chega bem perto dos R$ 39 bilhões.

“O comércio ilegal traz prejuízos tanto para o mercado quanto para o consumidor. A causa está diretamente ligada ao alto valor dos impostos pago pelas empresas, situação que acaba facilitando o comércio ilegal e contribuindo para a criminalidade”, afirma Edson Vismona, presidente do ETCO e do FNCP.

Para contornar esta situação, o Senado Federal aprovou no final de abril o Projeto de Lei 695/2015, que inclui a condenação pela prática de crime de violação de direito autoral, e descaminho ou contrabando na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. A norma prevê a aplicação das sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar.

Já Osmar Serraglio, ministro da Justiça e Segurança Pública, assinou um protocolo que reúne as principais medidas que serão tomadas pela pasta, em parceria com o Congresso Nacional e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro. O documento celebra o lançamento da campanha “O Brasil que nós queremos”, que busca soluções para os crimes de contrabando e pirataria no País.

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